Foto Reuters
A orangotango Sandra foi destaque nos jornais do mundo todo, inclusive nos ingleses The Guardian e Telegraph, neste fim de semana. E colocou a Argentina na vanguarda do direito dos animais.
Em alguns casos a notícia foi vendida como “engraçadinha”. Mas não é.
Em decisão inédita, a Justiça argentina expediu um Habeas Corpus ao animal, reconhecendo-a como “pessoa não-humana” e, portanto, detentora de direitos básicos, como a liberdade.
É a primeira vez que se tem registro, entre os diversos ordenamentos jurídicos do mundo, que uma corte tenha estendido a noção de direitos humanos para animais.
Ativistas de direitos dos animais haviam entrado com o pedido de habeas corpus em novembro passado, a fim de retirar a orangotango fêmea de 28 anos do zoológico de Buenos Aires, onde está há duas décadas. O zoológico tem até dez dias úteis para apelar à Corte Suprema de Justiça.
A imprensa argentina levantou neste domingo (21/12) a hipótese de Sandra ser transferida para o Brasil. Mas nem o Ministério do Meio Ambiente nem o Ibama confirmaram ter recebido algum pedido.
Para a Associação de Funcionários e Advogados dos Direitos dos Animais (Afada), a decisão unânime da Câmara de Cassação Penal, tribunal penal máximo da Argentina, poderá abrir jurisprudência. Até então, a Justiça do país considerava animais objetos e não sujeitos.
A Afada argumenta que orangotangos têm funções cognitivas suficientes para não serem considerados objetos e que seu confinamento é, portanto, injustificado.
“Abre-se caminho não apenas para grandes símios, mas também para outros seres sencientes que se encontram injusta e arbitrariamente privados de sua liberdade em zoológicos, circos, parques aquáticos e laboratórios científicos”, afirmou o advogado Paul Buompadre, da Afada, ao jornal La Nación.
Decisão polêmica
O responsável pelo setor de Biologia do Zoológico classificou como “fundamentalista” o pedido, afirmando que ele contém “um desconhecimento do comportamento natural da espécie”.
“Os orangotangos são animais solitários e muito tranquilos, que só se juntam para se acasalar ou cuidar das crias. Desconhecer a biologia da espécie, alegando injustificadamente maus-tratos, estresse ou depressão, é incorrer em um dos erros mais comuns dos seres humanos: humanizar qualquer conduta animal”, disse o biólogo Adrán Sestelo ao jornal argentino La Nación. E completou: “Sandra goza de cuidados excepcionais e vive em solidão porque é o que sua espécie requer”.
Modificando a jurisprudência, a decisão da Justiça argentina é a primeira a conceder direitos básicos a animais no mundo todo.
Nos EUA, a figura do Habeas Corpus já havia sido utilizada duas vezes — em ambas, a corte negou o pedido. Em 2011, um ação judicial quis libertar cinco baleias orca do parque aquático Sea World; pedido rejeitado pelo tribunal de San Diego.
Leiam as matérias sobre o tema em Página 12
